Origem | |
Tipo de ato | |
Data de publicação | |
Ementa | |
Status | [Alterado] Resolução nº 86, 04/09/2019 [Alterado] Resolução nº 90, 06/11/2019 [Alterado] Resolução nº 104, 18/06/2020 [Alterado] Resolução nº 105, 18/06/2020 [Alterado] Resolução nº 159, 18/10/2022 |
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral (OUVI), do Gabinete do Diretor da Revista (REVS), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER), da Assessoria de Segurança Institucional (SSEG), da Subsecretaria de Controle Interno (UCON), do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Secretaria da Administração (SADI).
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de reformular a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral (OUVI), do Gabinete do Diretor da Revista (REVS), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER), da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), da Subsecretaria de Controle Interno (UCON), do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Secretaria da Administração (SADI);
CONSIDERANDO a decisão proferida na 188.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0006081-35.2019.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas para a reserva da Presidência:
Área extinta | Subordinação | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas extintos |
Núcleo de Parametrização (NUPA) | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Compatibilização ao PJe (RPJE) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I | |
Seção de Passagem de Autos (RSAU) | Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS) | Secretaria Judiciária (SEJU) | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão 7 (sete) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional 4 (quatro) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 12 (doze) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Seção de Análise, Pesquisa e Indexação de Jurisprudência (RAPJ) | Divisão de Biblioteca (DIBI) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Seção de Armazenamento Eletrônico e Fornecimento de Acórdãos (RAEF) | Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Divisão de Biblioteca (DIBI) |
Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC) | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão |
Seção de Registro Taquigráfico (RETA) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II | |
Seção de Revisão de Notas (RENO) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II | |
Seção de Áudio (RAUD) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II | |
Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (RGAM) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor |
Art. 2.º Remanejar para a reserva da Presidência cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes das seguintes unidades:
Origem | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas remanejados |
Ouvidoria-Geral (OUVI) | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico |
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER) | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II 2 (duas) funções comissionadas FC-4, Assistente I 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico |
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED) | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE) | 6 (seis) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico |
Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC) | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Administrativo 17 (dezessete) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico 6 (cinco) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 6 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 26 (vinte e seis) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática |
Secretaria da Administração (SADI) | 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional |
Gabinete da Diretoria-Geral (GABD) | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Subsecretaria de Controle Interno (UCON) | 5 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Controle de Legalidade (RLED) | 1 FC-3, Assistente II |
Seção de Controle de Atos de Pessoal (RCAT) | 1 FC-3, Assistente II |
Seção de Análise Contábil (RANC) | 1 FC-3, Assistente II |
Seção de Processo de Contas (RPCO) | 1 FC-3, Assistente II |
Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias (RDIT) | 1 FC-3, Assistente II |
Art. 3.º Transformar, na reserva da Presidência:
I - 1 (um) CJ-1 em 1 (um) CJ-2, utilizando, para tanto, o saldo remanescente das transformações promovidas nas Resoluções n.º 468/2013 e n.º 490/2014, ambas deste Conselho;
II - 1 (uma) FC-5 e 20 (vinte) FC-3 em 1 (uma) FC-6 e 14 (quatorze) FC-4, utilizando, para tanto, o saldo remanescente das transformações realizadas pelas Resoluções n.º 32/2016, n.º 40/2017 e n.º 68/2018, todas deste Conselho.
Art. 4.º Criar as seguintes unidades, destinando a elas cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes da reserva da Presidência:
Unidade Criada | Subordinação | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinados |
Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF) | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) | 1 (um) cargo em comissão CJ1, Diretor de Divisão |
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau (RPA1) | Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau (RPA2) | Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau (RAT2) | Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Cerimonial e de Eventos da Presidência (RCEV) | Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Relações Institucionais (RINS) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico | |
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores (NURT) | Secretaria Judiciária (SEJU) | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional 3 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 7 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Setor de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (TGAM) | Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II |
Núcleo de Biblioteca (NUBI) | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 6 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa | |
Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos (NURS) | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 3 (três) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 8 (oito) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa | |
Setor de Apoio e de Suporte Técnico (TAPO) | Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos (NURS) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Setor de Áudio (TAUD) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II | |
Setor de Transcrição (TTRA) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II | |
Setor de Apoio à Jurisprudência (TAJU) |
Núcleo de Biblioteca (NUBI) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Setor de Acórdão (TACO) | Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente |
Setor de Devolução de Autos (TDEA) | Divisão de Comunicações (DICO) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente II |
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral (TADG) | Gabinete da Diretoria-Geral (GABD) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente |
Seção de Auditoria de Gestão de TIC (RGTI) | Divisão de Auditorias (DAUD) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão (RSIC) | Ouvidoria-Geral (OUVI) | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada, FC-3, Assistente Técnico |
Art. 5.º Alterar a denominação das unidades abaixo relacionadas, conforme segue:
Denominação anterior | Nova denominação | Subordinação |
Seção de Atendimento ao Usuário Interno (RATU) | Seção de Atendimento ao Usuário do 1.º Grau (RAT1) | Divisão de Processo Judicial Eletrônico |
Seção de Processamento e Acompanhamento de Expediente Administrativo (RPAE) | Seção de Diárias e Passagens (RDIP) | Gabinete da Diretoria-Geral (GABD) |
Divisão de Suporte e Apoio a Dignitários (DISA) | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG) | Subsecretaria de Segurança Institucional (SSEG) |
Divisão de Segurança (DISG) | Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais (DIOE) | |
Seção de Apoio a Dignitários (RAPO) | Seção de Apoio Administrativo (RAPA) | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG) |
Seção de Operações de Segurança (ROPS) | Seção de Policiamento Ostensivo (RPOL) | Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais (DIOE) |
Seção de Segurança de Dignitários (RESE) | Seção de Operações Táticas Especiais (ROTE) | |
Subsecretaria de Controle Interno (UCON) | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD) | Presidência (PRES) |
Divisão de Análise e Acompanhamento Contábil e Fiscal (DCOP) | Divisão de Auditoria de Gestão Contábil (DCOP) | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD) |
Seção de Análise Contábil (RANC) | Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira (RANC) | Divisão de Auditoria Contábil, Financeira e Patrimonial (DCOP) |
Seção de Processo de Contas (RPCO) | Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial (RAUG) | |
Divisão de Análise de Legalidade (DALE) | Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas (DAUP) | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD) |
Seção de Controle de Atos de Pessoal (RCAT) | Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões (RCAT) | Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas (DAUP) |
Seção de Controle de Legalidade (RLED) | Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas (RAGP) | |
Divisão de Auditorias (DAUD) | Divisão de Auditorias de Gestão Administrativa e de TIC (DAUD) | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD) |
Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias (RDIT) | Seção de Auditoria de Gestão Administrativa (RAGA) | Divisão de Auditorias de Licitações e Contratos e de Gestão de TI (DAUD) |
Art. 6.º Alterar a subordinação das seguintes unidades, com toda a respectiva estrutura de funções comissionadas:
Unidades | Subordinação anterior | Nova Subordinação |
Seção de Validação e Indexação (RINV) | Divisão de Passagem de Autos e Indexação | Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores (NURT) |
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos (RDEL) | Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC) | Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED) |
Seção de Procedimentos Administrativos (RPAT) | Secretaria de Segurança Institucional (SSEG) | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG) |
Seção de Tratamento da Informação (RTIN) | Divisão de Biblioteca (DIBI) | Núcleo de Biblioteca (NUBI) |
Art. 7.º Destinar, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionas, provenientes da reserva da Presidência, para as seguintes unidades:
Unidades | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinadas |
Ouvidoria-Geral (OUVI) | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER) | 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Assessor 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Assessoria de Gestão de Sistema de Informação (AGES) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente II 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática |
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau (RAT1) | 2 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Atendimento ao Usuário Externo (RATE) | 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos (RDEL) | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Seção de Validação e Indexação (RINV) | 3 (uma) funções comissionadas FC-3, Assistente II 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional |
Seção de Tratamento da Informação (RTIN) | 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II |
Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI) | 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação (RDIV) | 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente II |
Divisão de Arquivo e Gestão Documental (DAGE) | 7 (sete) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Seção de Arquivo Geral (RAGE) | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Gabinete do Diretor da Revista (REVS) | 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Secretaria da Administração (SADI) | 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas (RAGP) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões (RCAT) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira (RANC) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial (RAUG) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa (RAGA) | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I |
Secretaria de Segurança Institucional (SSEG) | 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa |
Secretaria Judiciária (SEJU) | 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária |
Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da ACER, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | ACER | 10.160 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais | ACER | 10.160 |
1 CJ-2, Assessor | ||
Seção de Cerimonial e Eventos da Presidência | RCEV | 10.163 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Relações Institucionais | RINS | 10.164 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente Técnico |
(Artigo 8.º da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019, revogado pelo art. 16, inciso I, da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022)
Art. 9.º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.200 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 12 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação | AGES | 10.200 |
1 CJ-3, Assessor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Parametrização de Fluxo | DPAF | 10.250 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau | RPA1 | 10.251 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau | RPA2 | 10.252 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos | DGED | 10.210 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos | RDEL | 10.212 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico | DPJE | 10.230 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico | DPJE | 10.230 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau | RAT1 | 10.232 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau | RAT2 | 10.234 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Externo | RATE | 10.233 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente Técnico |
(Artigo 9º revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 10. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | SSEG | 90.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte | 52 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 6 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais | DIOE | 90.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Policiamento Ostensivo | RPOL | 90.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Operações Táticas Especiais | ROTE | 90.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Inteligência | RINA | 90.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Apoio Administrativo e Logístico | DLOG | 90.020 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Operações Logísticas | ROPE | 90.022 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Administrativo | RAPA | 90.023 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Procedimentos Administrativos | RPAT | 90.024 |
1 FC-5, Supervisor |
(Artigo 10 revogado pelo art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 86, de 04/9/2019)
Art. 11. Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA | UAUD | 15.500 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 6 | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 10 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Quadro de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas | DAUP | 15.510 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas | RAGP | 15.512 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões | RCAT | 15.513 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Auditoria de Gestão Contábil | DCOP | 15.520 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira | RANC | 15.521 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial | RAUG | 15.522 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Auditorias de Gestão Administrativa e TIC | DAUD | 15.530 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa | RAGA | 15.531 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Auditoria de Gestão de TIC | RGTI | 15.532 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I |
(Art. 11 revogado pelo art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/06/2020.)
Art. 12. Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria-Geral (DIRG), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA-GERAL | DIRG | 20.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro de Cargo em Comissão | ||
1 CJ-4, Diretor-Geral | ||
Órgão | Sigla | Código |
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | AJUD | 20.700 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
3 FC-4, Assistente I | ||
Órgão | Sigla | Código |
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL | GABD | 20.500 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral | TADG | 20.503 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
Seção de Diárias e Passagens | RDIP | 20.501 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II |
(Artigo 12 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 13. Atualizar a estrutura organizacional da UDOC, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO | UDOC | 20.600 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
Setor de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos | TGAM | 20.606 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Registro das Sessões e Eventos | NURS | 20.670 |
Quadro de servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 8 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos | NURS | 20.670 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Apoio e Suporte Técnico | TAPO | 20.671 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Áudio | TAUD | 20.672 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Transcrição | TTRA | 20.673 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Biblioteca | NUBI | 20.680 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia | 6 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Biblioteca | NUBI | 20.680 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Apoio à Jurisprudência | TAJU | 20.681 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Tratamento da Informação | RTIN | 20.682 |
1 FC-5, Supervisor | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Editoração e Divulgação | DEDI | 20.630 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Divisão de Editoração e Divulgação | DEDI | 20.630 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Acórdão | TACO | 20.634 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação | RDIV | 20.631 |
1 FC-5, Supervisor | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Arquivo e Gestão Documental | DAGE | 20.660 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Divisão de Arquivo e Gestão Documental | DAGE | 20.660 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Arquivo Geral | RAGE | 20.661 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos | RAGD | 20.662 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II |
(Artigo 13 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 14. Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SECRETARIA JUDICIÁRIA | SEJU | 30.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador | 11 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Controle e Cumprimento de Mandados | RCUM | 30.001 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais | RCAL | 30.003 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores | NURT | 30.090 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores | NURT | 30.090 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Validação e Indexação | RINV | 30.091 |
1 FC-5, Supervisor | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES | USEC | 31.900 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 14 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretaria das Seções | USEC | 31.900 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
6 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções | DIJ1 | 31.910 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções | DIJ2 | 31.920 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Processamento | DIPO | 31.930 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
SUBSECRETARIAS DA 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª TURMAS | ||
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário | 15 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretarias de Turma | ||
Subsecretaria da 1.ª Turma | UTU1 | 30.400 |
Subsecretaria da 2.ª Turma | UTU2 | 30.500 |
Subsecretaria da 5.ª Turma | UTU5 | 30.800 |
Subsecretaria da 11.ª Turma | UT11 | 31.800 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisões de Processamento | ||
Divisão de Processamento/1.ª Turma | DPR1 | 30.410 |
Divisão de Processamento/2.ª Turma | DPR2 | 30.510 |
Divisão de Processamento/5.ª Turma | DPR5 | 30.810 |
Divisão de Processamento/11.ª Turma | DP11 | 31.810 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Procedimentos Diversos | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/1.ª Turma | DPD1 | 30.420 |
Divisão de Procedimentos Diversos/2.ª Turma | DPD2 | 30.520 |
Divisão de Procedimentos Diversos/5.ª Turma | DPD3 | 30.820 |
Divisão de Procedimentos Diversos/11.ª Turma | DD11 | 31.820 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/1.ª Turma | DCO1 | 30.430 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/2.ª Turma | DCO2 | 30.530 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/5.ª Turma | DCO3 | 30.830 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/11.ª Turma | DC11 | 31.830 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
SUBSECRETARIAS DA 3.ª, 4ª e 6.ª à 10.ª TURMAS | ||
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário | 15 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretarias de Turma | ||
Subsecretaria da 3.ª Turma | UTU3 | 30.600 |
Subsecretaria da 4.ª Turma | UTU4 | 30.700 |
Subsecretaria da 6.ª Turma | UTU6 | 31.000 |
Subsecretaria da 7.ª Turma | UT07 | 31.400 |
Subsecretaria da 8.ª Turma | UT08 | 31.500 |
Subsecretaria da 9.ª Turma | UT09 | 31.600 |
Subsecretaria da 10.ª Turma | UT10 | 31.700 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisões de Processamento | ||
Divisão de Processamento/3.ª Turma | DPR3 | 30.610 |
Divisão de Processamento/4.ª Turma | DPR4 | 30.710 |
Divisão de Processamento/6.ª Turma | DPR6 | 31.010 |
Divisão de Processamento/7.ª Turma | DP07 | 31.410 |
Divisão de Processamento/8.ª Turma | DP08 | 31.510 |
Divisão de Processamento/9.ª Turma | DP09 | 31.610 |
Divisão de Processamento/10.ª Turma | DP10 | 31.710 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Procedimentos Diversos | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/3.ª Turma | DPD3 | 30.620 |
Divisão de Procedimentos Diversos/4.ª Turma | DPD4 | 30.720 |
Divisão de Procedimentos Diversos/6.ª Turma | DPD6 | 31.020 |
Divisão de Procedimentos Diversos/7.ª Turma | DD07 | 31.420 |
Divisão de Procedimentos Diversos/8.ª Turma | DD08 | 31.520 |
Divisão de Procedimentos Diversos/9.ª Turma | DD09 | 31.620 |
Divisão de Procedimentos Diversos/10.ª Turma | DD10 | 31.720 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/3.ª Turma | DCO3 | 30.630 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/4.ª Turma | DCO4 | 30.730 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/6.ª Turma | DCO6 | 31.030 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/7.ª Turma | DC07 | 31.430 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/8.ª Turma | DC08 | 31.530 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/9.ª Turma | DC09 | 31.630 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/10.ª Turma | DC10 | 31.730 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico |
(Artigo 14 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 15. Atualizar a estrutura organizacional da SADI, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO | SADI | 40.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil | 3 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica | 3 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica | 1 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 82 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade | 6 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Trabalho | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenho Técnico | 2 | |
Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
12 FC-3, Assistente Técnico | ||
24 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Procedimentos Administrativos | RPRA | 40.001 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Subsecretaria de Serviços Gerais | USER | 40.100 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
Divisão de Comunicações | DICO | 40.120 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Devolução de Autos | TDEA | 40.124 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Expedição | REEX | 40.121 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Telecomunicação | RTEL | 40.122 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Conservação e Serviços Gerais | DICS | 40.130 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Limpeza e Copeiragem | RLIM | 40.132 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Serviços Gerais | RESG | 40.135 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Arquitetura e Engenharia | DAEG | 40.150 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção Técnica | RTEN | 40.151 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Edificações | RDIF | 40.152 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Instalações | RTAL | 40.153 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Manutenção Predial | RMAP | 40.154 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Telefonia | REFO | 40.155 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Serviços Gráficos | DGRA | 40.160 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Comunicação Visual | RCOV | 40.162 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Impressão e Acabamento | RIMP | 40.163 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização | REPO | 40.164 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Subsecretaria de Licitações, Contratos e Materiais | UMAT | 40.200 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
Divisão de Compras e Licitações | DILI | 40.210 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Compras e Cadastro de Fornecedores | RCAF | 40.211 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Licitações | RILI | 40.212 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Controle de Material, Cadastro de Bens e Almoxarifado | DICA | 40.220 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Previsão e Controle de Material | RPRE | 40.221 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cadastro de Bens | RECA | 40.222 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Almoxarifado | RALM | 40.223 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Desfazimento de Materiais | RDES | 40.224 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização | DCOF | 40.230 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Contratos | RCOT | 40.231 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Cálculos e Fiscalização | RCAC | 40.232 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 6 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
3 FC-3, Assistente Técnico |
(Artigo 15 revogado pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 90, de 06/11/2019)
Art. 16. Atualizar a estrutura organizacional da OUVI, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
OUVIDORIA-GERAL | OUVI | 24.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
OUVIDORIA-GERAL | OUVI | 24.000 |
1 CJ-1, Assessor Administrativo II | ||
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão | RSIC | 24.002 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II |
(Art. 16 revogado pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 105, de 18/06/2020.)
Art. 17. Atualizar a estrutura organizacional da REVS, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA | REVS | 19.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
1 FC-6, Assessor II |
(Art. 17 revogado pelo art. 9.º da Resolução n.º 104, de 18/06/2020.)
Art. 18. Revogar parcialmente o art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 68, de 26/09/2018, unicamente no que se refere às estruturas organizacionais da Ouvidoria-Geral (OUVI) e da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).
Art. 19. Revogar o art. 5.º da Resolução n.º 485, de 28/5/2014, o art. 1.º da Resolução n.º 72, de 28/9/2018, os arts. 11 e 12 da Resolução n.º 44, de 17/11/2017, o art. 1.º da Resolução n.º 54, de 22/8/2018, o art. 3.º da Resolução n.º 482, de 28/5/2018, o inciso IV do art. 9.º da Resolução n.º 16, de 20/4/2016 e o art. 3.º da Resolução n.º 505, de 4/5/2015, todas deste Conselho.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e as designações de funções comissionadas e de cargos em comissão, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas até o dia 15/3/2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 06/03/2019, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
DOCUMENTO SEI 4528525