| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 86, 04/09/2019 [Alterado] Resolução nº 90, 06/11/2019 [Alterado] Resolução nº 104, 18/06/2020 [Alterado] Resolução nº 105, 18/06/2020 [Alterado] Resolução nº 159, 18/10/2022  | 
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral (OUVI), do Gabinete do Diretor da Revista (REVS), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER), da Assessoria de Segurança Institucional (SSEG), da Subsecretaria de Controle Interno (UCON), do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Secretaria da Administração (SADI).
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de reformular a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral (OUVI), do Gabinete do Diretor da Revista (REVS), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER), da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), da Subsecretaria de Controle Interno (UCON), do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Secretaria da Administração (SADI);
CONSIDERANDO a decisão proferida na 188.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0006081-35.2019.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas para a reserva da Presidência:
Área extinta  | Subordinação  | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas extintos  | 
Núcleo de Parametrização (NUPA)  | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES)  | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Compatibilização ao PJe (RPJE)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | |
Seção de Passagem de Autos (RSAU)  | Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS)  | Secretaria Judiciária (SEJU)  | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão 7 (sete) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional 4 (quatro) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 12 (doze) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Seção de Análise, Pesquisa e Indexação de Jurisprudência (RAPJ)  | Divisão de Biblioteca (DIBI)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Seção de Armazenamento Eletrônico e Fornecimento de Acórdãos (RAEF)  | Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Divisão de Biblioteca (DIBI)  | 
 Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC)  | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão  | 
Seção de Registro Taquigráfico (RETA)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | |
Seção de Revisão de Notas (RENO)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | |
Seção de Áudio (RAUD)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | |
Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (RGAM)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor  | 
Art. 2.º Remanejar para a reserva da Presidência cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes das seguintes unidades:
Origem  | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas remanejados  | 
Ouvidoria-Geral (OUVI)  | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico  | 
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER)  | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II 2 (duas) funções comissionadas FC-4, Assistente I 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico  | 
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED)  | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE)  | 6 (seis) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico  | 
Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC)  | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Administrativo 17 (dezessete) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico 6 (cinco) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 6 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 26 (vinte e seis) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática  | 
Secretaria da Administração (SADI)  | 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional  | 
Gabinete da Diretoria-Geral (GABD)  | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Subsecretaria de Controle Interno (UCON)  | 5 FC-3, Assistente Técnico  | 
Seção de Controle de Legalidade (RLED)  | 1 FC-3, Assistente II  | 
Seção de Controle de Atos de Pessoal (RCAT)  | 1 FC-3, Assistente II  | 
Seção de Análise Contábil (RANC)  | 1 FC-3, Assistente II  | 
Seção de Processo de Contas (RPCO)  | 1 FC-3, Assistente II  | 
Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias (RDIT)  | 1 FC-3, Assistente II  | 
Art. 3.º Transformar, na reserva da Presidência:
I - 1 (um) CJ-1 em 1 (um) CJ-2, utilizando, para tanto, o saldo remanescente das transformações promovidas nas Resoluções n.º 468/2013 e n.º 490/2014, ambas deste Conselho;
II - 1 (uma) FC-5 e 20 (vinte) FC-3 em 1 (uma) FC-6 e 14 (quatorze) FC-4, utilizando, para tanto, o saldo remanescente das transformações realizadas pelas Resoluções n.º 32/2016, n.º 40/2017 e n.º 68/2018, todas deste Conselho.
Art. 4.º Criar as seguintes unidades, destinando a elas cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes da reserva da Presidência:
Unidade Criada  | Subordinação  | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinados  | 
Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF)  | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES)  | 1 (um) cargo em comissão CJ1, Diretor de Divisão  | 
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau (RPA1)  | Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau (RPA2)  | Divisão de Parametrização de Fluxo (DPAF)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau (RAT2)  | Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico  | 
Seção de Cerimonial e de Eventos da Presidência (RCEV)  | Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico  | 
Seção de Relações Institucionais (RINS)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico  | |
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores (NURT)  | Secretaria Judiciária (SEJU)  | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional 3 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 7 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Setor de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (TGAM)  | Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | 
Núcleo de Biblioteca (NUBI)  | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 6 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | |
Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos (NURS)  | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 3 (três) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 8 (oito) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | |
Setor de Apoio e de Suporte Técnico (TAPO)  | Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos (NURS)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Setor de Áudio (TAUD)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | |
Setor de Transcrição (TTRA)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | |
Setor de Apoio à Jurisprudência (TAJU)  | 
 Núcleo de Biblioteca (NUBI)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Setor de Acórdão (TACO)  | Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente  | 
Setor de Devolução de Autos (TDEA)  | Divisão de Comunicações (DICO)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | 
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral (TADG)  | Gabinete da Diretoria-Geral (GABD)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor Assistente  | 
Seção de Auditoria de Gestão de TIC (RGTI)  | Divisão de Auditorias (DAUD)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão (RSIC)  | Ouvidoria-Geral (OUVI)  | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada, FC-3, Assistente Técnico  | 
Art. 5.º Alterar a denominação das unidades abaixo relacionadas, conforme segue:
Denominação anterior  | Nova denominação  | Subordinação  | 
Seção de Atendimento ao Usuário Interno (RATU)  | Seção de Atendimento ao Usuário do 1.º Grau (RAT1)  | Divisão de Processo Judicial Eletrônico  | 
Seção de Processamento e Acompanhamento de Expediente Administrativo (RPAE)  | Seção de Diárias e Passagens (RDIP)  | Gabinete da Diretoria-Geral (GABD)  | 
Divisão de Suporte e Apoio a Dignitários (DISA)  | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG)  | Subsecretaria de Segurança Institucional (SSEG)  | 
Divisão de Segurança (DISG)  | Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais (DIOE)  | |
Seção de Apoio a Dignitários (RAPO)  | Seção de Apoio Administrativo (RAPA)  | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG)  | 
Seção de Operações de Segurança (ROPS)  | Seção de Policiamento Ostensivo (RPOL)  | Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais (DIOE)  | 
Seção de Segurança de Dignitários (RESE)  | Seção de Operações Táticas Especiais (ROTE)  | |
Subsecretaria de Controle Interno (UCON)  | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD)  | Presidência (PRES)  | 
Divisão de Análise e Acompanhamento Contábil e Fiscal (DCOP)  | Divisão de Auditoria de Gestão Contábil (DCOP)  | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD)  | 
Seção de Análise Contábil (RANC)  | Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira (RANC)  | Divisão de Auditoria Contábil, Financeira e Patrimonial (DCOP)  | 
Seção de Processo de Contas (RPCO)  | Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial (RAUG)  | |
Divisão de Análise de Legalidade (DALE)  | Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas (DAUP)  | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD)  | 
Seção de Controle de Atos de Pessoal (RCAT)  | Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões (RCAT)  | Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas (DAUP)  | 
Seção de Controle de Legalidade (RLED)  | Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas (RAGP)  | |
Divisão de Auditorias (DAUD)  | Divisão de Auditorias de Gestão Administrativa e de TIC (DAUD)  | Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD)  | 
Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias (RDIT)  | Seção de Auditoria de Gestão Administrativa (RAGA)  | Divisão de Auditorias de Licitações e Contratos e de Gestão de TI (DAUD)  | 
Art. 6.º Alterar a subordinação das seguintes unidades, com toda a respectiva estrutura de funções comissionadas:
Unidades  | Subordinação anterior  | Nova Subordinação  | 
Seção de Validação e Indexação (RINV)  | Divisão de Passagem de Autos e Indexação  | Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores (NURT)  | 
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos (RDEL)  | Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC)  | Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED)  | 
Seção de Procedimentos Administrativos (RPAT)  | Secretaria de Segurança Institucional (SSEG)  | Divisão de Apoio Administrativo e Logístico (DLOG)  | 
Seção de Tratamento da Informação (RTIN)  | Divisão de Biblioteca (DIBI)  | Núcleo de Biblioteca (NUBI)  | 
Art. 7.º Destinar, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionas, provenientes da reserva da Presidência, para as seguintes unidades:
Unidades  | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinadas  | 
Ouvidoria-Geral (OUVI)  | 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER)  | 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Assessor 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Assessoria de Gestão de Sistema de Informação (AGES)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente II 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática  | 
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau (RAT1)  | 2 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico  | 
Seção de Atendimento ao Usuário Externo (RATE)  | 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico  | 
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos (RDEL)  | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Seção de Validação e Indexação (RINV)  | 3 (uma) funções comissionadas FC-3, Assistente II 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional  | 
Seção de Tratamento da Informação (RTIN)  | 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | 
Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI)  | 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação (RDIV)  | 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente II  | 
Divisão de Arquivo e Gestão Documental (DAGE)  | 7 (sete) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Seção de Arquivo Geral (RAGE)  | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II  | 
Gabinete do Diretor da Revista (REVS)  | 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Secretaria da Administração (SADI)  | 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas (RAGP)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões (RCAT)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira (RANC)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial (RAUG)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa (RAGA)  | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I  | 
Secretaria de Segurança Institucional (SSEG)  | 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 
Secretaria Judiciária (SEJU)  | 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária  | 
Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da ACER, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO  | SIGLA  | CÓDIGO  | 
ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS  | ACER  | 10.160  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 5  | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais  | ACER  | 10.160  | 
1 CJ-2, Assessor  | ||
Seção de Cerimonial e Eventos da Presidência  | RCEV  | 10.163  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Seção de Relações Institucionais  | RINS  | 10.164  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
(Artigo 8.º da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019, revogado pelo art. 16, inciso I, da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022)
Art. 9.º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO  | SIGLA  | CÓDIGO  | 
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO  | AGES  | 10.200  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 4  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 12  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática  | 1  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação  | AGES  | 10.200  | 
1 CJ-3, Assessor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Divisão de Parametrização de Fluxo  | DPAF  | 10.250  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau  | RPA1  | 10.251  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau  | RPA2  | 10.252  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos  | DGED  | 10.210  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos  | RDEL  | 10.212  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico  | DPJE  | 10.230  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 7  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico  | DPJE  | 10.230  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau  | RAT1  | 10.232  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
2 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau  | RAT2  | 10.234  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Externo  | RATE  | 10.233  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
3 FC-3, Assistente Técnico  | ||
(Artigo 9º revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 10. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL  | SSEG  | 90.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte  | 52  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 6  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo  | ||
Divisão de Policiamento, Inteligência e Operações Especiais  | DIOE  | 90.010  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Policiamento Ostensivo  | RPOL  | 90.011  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
Seção de Operações Táticas Especiais  | ROTE  | 90.012  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
Seção de Inteligência  | RINA  | 90.013  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
Divisão de Apoio Administrativo e Logístico  | DLOG  | 90.020  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Operações Logísticas  | ROPE  | 90.022  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
Seção de Apoio Administrativo  | RAPA  | 90.023  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
Seção de Procedimentos Administrativos  | RPAT  | 90.024  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
(Artigo 10 revogado pelo art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 86, de 04/9/2019)
Art. 11. Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Auditoria Interna (UAUD), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
SUBSECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA  | UAUD  | 15.500  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 6  | |
Analista Judiciário, Área Administrativa  | 1  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 10  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação  | 1  | |
Quadro de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo  | ||
Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoas  | DAUP  | 15.510  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas  | RAGP  | 15.512  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Seção de Auditoria de Admissão de Pessoal, de Aposentadorias e de Pensões  | RCAT  | 15.513  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Divisão de Auditoria de Gestão Contábil  | DCOP  | 15.520  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira  | RANC  | 15.521  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial  | RAUG  | 15.522  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Divisão de Auditorias de Gestão Administrativa e TIC  | DAUD  | 15.530  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa  | RAGA  | 15.531  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Seção de Auditoria de Gestão de TIC  | RGTI  | 15.532  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
(Art. 11 revogado pelo art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/06/2020.)
Art. 12. Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria-Geral (DIRG), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
DIRETORIA-GERAL  | DIRG  | 20.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Administrativa  | 1  | |
Quadro de Cargo em Comissão  | ||
1 CJ-4, Diretor-Geral  | ||
Órgão  | Sigla  | Código  | 
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL  | AJUD  | 20.700  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 2  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 2  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário  | ||
3 FC-4, Assistente I  | ||
Órgão  | Sigla  | Código  | 
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL  | GABD  | 20.500  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Administrativa  | 1  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 3  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete  | ||
1 FC-6, Assessor II  | ||
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral  | TADG  | 20.503  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
Seção de Diárias e Passagens  | RDIP  | 20.501  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
(Artigo 12 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 13. Atualizar a estrutura organizacional da UDOC, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO  | UDOC  | 20.600  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 4  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 2  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
Setor de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos  | TGAM  | 20.606  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
Núcleo de Registro das Sessões e Eventos  | NURS  | 20.670  | 
Quadro de servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 3  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 8  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos  | NURS  | 20.670  | 
1 FC-6, Diretor de Núcleo  | ||
Setor de Apoio e Suporte Técnico  | TAPO  | 20.671  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Setor de Áudio  | TAUD  | 20.672  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
Setor de Transcrição  | TTRA  | 20.673  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
Núcleo de Biblioteca  | NUBI  | 20.680  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia  | 6  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 3  | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Núcleo de Biblioteca  | NUBI  | 20.680  | 
1 FC-6, Diretor de Núcleo  | ||
Setor de Apoio à Jurisprudência  | TAJU  | 20.681  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Tratamento da Informação  | RTIN  | 20.682  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
3 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Editoração e Divulgação  | DEDI  | 20.630  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 2  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 5  | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Divisão de Editoração e Divulgação  | DEDI  | 20.630  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Setor de Acórdão  | TACO  | 20.634  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação  | RDIV  | 20.631  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
4 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Arquivo e Gestão Documental  | DAGE  | 20.660  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 7  | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Divisão de Arquivo e Gestão Documental  | DAGE  | 20.660  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Arquivo Geral  | RAGE  | 20.661  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
2 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos  | RAGD  | 20.662  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
(Artigo 13 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 14. Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
SECRETARIA JUDICIÁRIA  | SEJU  | 30.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 1  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador  | 11  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 5  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação  | 1  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria  | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Seção de Controle e Cumprimento de Mandados  | RCUM  | 30.001  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Cálculos Judiciais  | RCAL  | 30.003  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores  | NURT  | 30.090  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 3  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 7  | |
Quadro de Funções Comissionadas  | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores  | NURT  | 30.090  | 
1 FC-6, Diretor de Núcleo  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
1 FC-2, Assistente Operacional  | ||
Seção de Validação e Indexação  | RINV  | 30.091  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
4 FC-3, Assistente II  | ||
1 FC-2, Assistente Operacional  | ||
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES  | USEC  | 31.900  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 3  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 14  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Subsecretaria das Seções  | USEC  | 31.900  | 
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
6 FC-3, Assistente Técnico  | ||
1 FC-2, Assistente Operacional  | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções  | DIJ1  | 31.910  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções  | DIJ2  | 31.920  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
Divisão de Processamento  | DIPO  | 31.930  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
SUBSECRETARIAS DA 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª TURMAS  | ||
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário  | 15  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Subsecretarias de Turma  | ||
Subsecretaria da 1.ª Turma  | UTU1  | 30.400  | 
Subsecretaria da 2.ª Turma  | UTU2  | 30.500  | 
Subsecretaria da 5.ª Turma  | UTU5  | 30.800  | 
Subsecretaria da 11.ª Turma  | UT11  | 31.800  | 
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
5 FC-3, Assistente Técnico  | ||
2 FC-2, Assistente Operacional  | ||
Divisões de Processamento  | ||
Divisão de Processamento/1.ª Turma  | DPR1  | 30.410  | 
Divisão de Processamento/2.ª Turma  | DPR2  | 30.510  | 
Divisão de Processamento/5.ª Turma  | DPR5  | 30.810  | 
Divisão de Processamento/11.ª Turma  | DP11  | 31.810  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Divisões de Procedimentos Diversos  | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/1.ª Turma  | DPD1  | 30.420  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/2.ª Turma  | DPD2  | 30.520  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/5.ª Turma  | DPD3  | 30.820  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/11.ª Turma  | DD11  | 31.820  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento  | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/1.ª Turma  | DCO1  | 30.430  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/2.ª Turma  | DCO2  | 30.530  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/5.ª Turma  | DCO3  | 30.830  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/11.ª Turma  | DC11  | 31.830  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
SUBSECRETARIAS DA 3.ª, 4ª e 6.ª à 10.ª TURMAS  | ||
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário  | 15  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
Subsecretarias de Turma  | ||
Subsecretaria da 3.ª Turma  | UTU3  | 30.600  | 
Subsecretaria da 4.ª Turma  | UTU4  | 30.700  | 
Subsecretaria da 6.ª Turma  | UTU6  | 31.000  | 
Subsecretaria da 7.ª Turma  | UT07  | 31.400  | 
Subsecretaria da 8.ª Turma  | UT08  | 31.500  | 
Subsecretaria da 9.ª Turma  | UT09  | 31.600  | 
Subsecretaria da 10.ª Turma  | UT10  | 31.700  | 
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
5 FC-3, Assistente Técnico  | ||
2 FC-2, Assistente Operacional  | ||
Divisões de Processamento  | ||
Divisão de Processamento/3.ª Turma  | DPR3  | 30.610  | 
Divisão de Processamento/4.ª Turma  | DPR4  | 30.710  | 
Divisão de Processamento/6.ª Turma  | DPR6  | 31.010  | 
Divisão de Processamento/7.ª Turma  | DP07  | 31.410  | 
Divisão de Processamento/8.ª Turma  | DP08  | 31.510  | 
Divisão de Processamento/9.ª Turma  | DP09  | 31.610  | 
Divisão de Processamento/10.ª Turma  | DP10  | 31.710  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Divisões de Procedimentos Diversos  | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/3.ª Turma  | DPD3  | 30.620  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/4.ª Turma  | DPD4  | 30.720  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/6.ª Turma  | DPD6  | 31.020  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/7.ª Turma  | DD07  | 31.420  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/8.ª Turma  | DD08  | 31.520  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/9.ª Turma  | DD09  | 31.620  | 
Divisão de Procedimentos Diversos/10.ª Turma  | DD10  | 31.720  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento  | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/3.ª Turma  | DCO3  | 30.630  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/4.ª Turma  | DCO4  | 30.730  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/6.ª Turma  | DCO6  | 31.030  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/7.ª Turma  | DC07  | 31.430  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/8.ª Turma  | DC08  | 31.530  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/9.ª Turma  | DC09  | 31.630  | 
Divisão de Coordenação e Julgamento/10.ª Turma  | DC10  | 31.730  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
(Artigo 14 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019)
Art. 15. Atualizar a estrutura organizacional da SADI, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO  | SADI  | 40.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Administrativa  | 2  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil  | 3  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica  | 3  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica  | 1  | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura  | 2  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 82  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade  | 6  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia  | 3  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Trabalho  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação  | 2  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenho Técnico  | 2  | |
Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas  | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria  | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo  | ||
12 FC-3, Assistente Técnico  | ||
24 FC-2, Assistente Operacional  | ||
Seção de Procedimentos Administrativos  | RPRA  | 40.001  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Subsecretaria de Serviços Gerais  | USER  | 40.100  | 
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
Divisão de Comunicações  | DICO  | 40.120  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Setor de Devolução de Autos  | TDEA  | 40.124  | 
1 FC-4, Supervisor Assistente  | ||
3 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Expedição  | REEX  | 40.121  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Telecomunicação  | RTEL  | 40.122  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Conservação e Serviços Gerais  | DICS  | 40.130  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Limpeza e Copeiragem  | RLIM  | 40.132  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Serviços Gerais  | RESG  | 40.135  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Arquitetura e Engenharia  | DAEG  | 40.150  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção Técnica  | RTEN  | 40.151  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Edificações  | RDIF  | 40.152  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Instalações  | RTAL  | 40.153  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Manutenção Predial  | RMAP  | 40.154  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Telefonia  | REFO  | 40.155  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Serviços Gráficos  | DGRA  | 40.160  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Comunicação Visual  | RCOV  | 40.162  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Impressão e Acabamento  | RIMP  | 40.163  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização  | REPO  | 40.164  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Subsecretaria de Licitações, Contratos e Materiais  | UMAT  | 40.200  | 
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria  | ||
Divisão de Compras e Licitações  | DILI  | 40.210  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Compras e Cadastro de Fornecedores  | RCAF  | 40.211  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Licitações  | RILI  | 40.212  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Controle de Material, Cadastro de Bens e Almoxarifado  | DICA  | 40.220  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Previsão e Controle de Material  | RPRE  | 40.221  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Cadastro de Bens  | RECA  | 40.222  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Almoxarifado  | RALM  | 40.223  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Seção de Desfazimento de Materiais  | RDES  | 40.224  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização  | DCOF  | 40.230  | 
1 CJ-1, Diretor de Divisão  | ||
Seção de Contratos  | RCOT  | 40.231  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 2  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 3  | |
Quadro de Funções Comissionadas  | ||
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
1 FC-3, Assistente Técnico  | ||
Seção de Cálculos e Fiscalização  | RCAC  | 40.232  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargos  | Quantidades  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 6  | |
Quadro de Funções Comissionadas  | ||
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-4, Assistente I  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
3 FC-3, Assistente Técnico  | ||
(Artigo 15 revogado pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 90, de 06/11/2019)
Art. 16. Atualizar a estrutura organizacional da OUVI, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
OUVIDORIA-GERAL  | OUVI  | 24.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargo  | Quantidade  | |
Analista Judiciário, Área Judiciária  | 1  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 5  | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas  | ||
OUVIDORIA-GERAL  | OUVI  | 24.000  | 
1 CJ-1, Assessor Administrativo II  | ||
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão  | RSIC  | 24.002  | 
1 FC-5, Supervisor  | ||
1 FC-3, Assistente II  | ||
(Art. 16 revogado pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 105, de 18/06/2020.)
Art. 17. Atualizar a estrutura organizacional da REVS, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão  | Sigla  | Código  | 
GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA  | REVS  | 19.000  | 
Quadro de Servidores  | ||
Cargo  | Quantidade  | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa  | 3  | |
Quadro de Funções Comissionadas  | ||
1 FC-6, Assessor II  | ||
(Art. 17 revogado pelo art. 9.º da Resolução n.º 104, de 18/06/2020.)
Art. 18. Revogar parcialmente o art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 68, de 26/09/2018, unicamente no que se refere às estruturas organizacionais da Ouvidoria-Geral (OUVI) e da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).
Art. 19. Revogar o art. 5.º da Resolução n.º 485, de 28/5/2014, o art. 1.º da Resolução n.º 72, de 28/9/2018, os arts. 11 e 12 da Resolução n.º 44, de 17/11/2017, o art. 1.º da Resolução n.º 54, de 22/8/2018, o art. 3.º da Resolução n.º 482, de 28/5/2018, o inciso IV do art. 9.º da Resolução n.º 16, de 20/4/2016 e o art. 3.º da Resolução n.º 505, de 4/5/2015, todas deste Conselho.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e as designações de funções comissionadas e de cargos em comissão, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas até o dia 15/3/2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
  | Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 06/03/2019, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.  | 
DOCUMENTO SEI 4528525